TERMO DE USO DO PORTAL ACHALA
Este Termo de Uso ("TDU") regula as condições de uso do portal ACHALA (Portal), que pode ser acessado no site www.achala.com.br. Ao visitar as áreas do Portal, todo Usuário adere automaticamente a este TDU. Para divulgar um perfil profissional, consultar profissionais disponíveis, postar avaliações e participar das demais áreas do Portal, o Usuário deverá se cadastrar, fornecendo os dados pessoais requeridos. A Política de Privacidade do ACHALA também é parte integrante deste TDU. O ACHALA se reserva o direito de alterar a qualquer momento os termos e condições de uso do Portal, sempre primando pela manutenção da boa-fé, bom senso e razoabilidade, e qualquer alteração neste TDU será imediatamente informada através de aviso com destaque no Portal. Qualquer pedido de esclarecimento sobre este TDU deverá ser enviado pela pagina Fale Conosco .
2. OBJETIVOS DO PORTAL ACHALA
O Portal ACHALA se propõe a oferecer uma solução simples para as complicações associadas à procura, escolha e contratação de profissionais prestadores de serviços voltados para as necessidades de casas, escritórios e pessoais, tais como domésticas, jardineiros, encanadores, decoradores, enfermeiros, dentre muitos outros prestadores de serviços. A adesão e o acesso ao Portal são absolutamente gratuitos.
3. DISPONIBILIDADE DE ACESSO
O ACHALA se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro da razoabilidade técnica e econômica, para manter o Portal disponível para acesso dos Usuários ininterruptamente. Entretanto, poderão existir causas fora do controle do ACHALA que determinem a suspensão da disponibilidade do Portal, tais como falhas nos Provedores de Internet, casos fortuitos ou de força maior, dentre outros. O ACHALA se reserva o direito de realizar restrições temporárias aos serviços oferecidos pelo site, visando executar serviços de manutenção e desenvolvimento, desde que estes sejam necessários para o funcionamento regular ou aperfeiçoamento de sua plataforma. Os Usuários deverão providenciar, por sua própria iniciativa e custo, o acesso à Internet, bem como o equipamento e softwares necessários. As disposições acima serão válidas também para os casos em que o acesso ao Portal seja efetuado através de links para o ACHALA, que estejam hospedados em websites de terceiros, e o ACHALA não terá qualquer responsabilidade perante os usuários que acessarem o Portal via website hospedeiro.
4. ALCANCE DA LICENÇA
O ACHALA concede aos Usuários uma licença pessoal, intransferível e não passível de sub-licença, para acesso, visita ou uso do Portal, tal como estabelecido neste TDU, baseado nas seguintes premissas e condições: i) só será permitida uma adesão/registro por pessoa física ou pessoa juridica ii) não emprestar, tomar emprestado, compartilhar, distribuir ou transferir qualquer conteúdo do Portal para qualquer pessoa, física ou jurídica; iii) não incluir quaisquer textos ou materiais ilegais, abusivos, ou ofensivos nas áreas do Portal. Ao usar este site o Usuário reconhece que o ACHALA poderá, a seu critério, divulgar os anúncios, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som ou outros materiais (aqui definidos como "Conteúdo") fornecidos pelo Usuário. Suas informações pessoais, endereço de e-mail, endereço de IP e demais informações consideradas privadas, serão divulgadas caso exigidas judicialmente, ou se em boa-fé o ACHALA entender que a divulgação de tais informações será necessária para: i) contribuir com procedimentos legais; ii) cumprir os termos do presente TDU; iii) atender reclamações de que o Conteúdo postado viola direitos de terceiros ou é ilegal; iv) atender reclamações de que as informações pessoais ou de contato (por exemplo telefone, endereço, etc.) de terceiros foram publicadas ou transmitidas sem o seu consentimento ou como uma forma de assédio; v) proteger os direitos, propriedade e segurança pessoal do ACHALA, de seus Usuários e de seu público em geral. Os Usuários concedem ao ACHALA uma licença não exclusiva, isenta de royalties, transferível, passível de sub-licença, por tempo indeterminado, para usar, copiar, arquivar, distribuir, exibir publicamente e compilar os perfis profissionais e o Conteúdo fornecido pelos Usuários, ou qualquer parte deles, e até mesmo incluí-los em qualquer mecanismo de pesquisa na Internet.
5. CONTA DO USUÁRIO
Toda conta de Usuário no Portal deverá ser administrada com rigoroso cuidado pelo Usuário. Toda conta é designada sob a premissa de que o Usuário preencheu dados pessoais corretos e completos, bem como de que manterá tais dados atualizados. Mediante escolha pelo Usuário de sua senha individual para a conta, qualquer uso da conta será atribuído ao Usuário e em sua total responsabilidade. O sigilo e a segurança da senha serão de exclusiva responsabilidade do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, acesso indevido por terceiros ao computador do Usuário. Qualquer quebra de sigilo de senha ou uso indevido da conta deverão ser imediatamente relatados ao ACHALA através do e-mail conta@achala.com.br. No caso de conhecimento ou suspeita fundamentada do mau uso de um nome de usuário ou senha, o ACHALA poderá tomar as precauções necessárias e, mais especificamente, bloquear ou cancelar a adesão do Usuário por período indeterminado. Cada membro poderá escolher livremente o seu nome de usuário. Porém, o nome de usuário escolhido não deverá violar a lei brasileira em vigor, direitos de terceiros, o presente TDU, nem regras de moral e bons costumes instituídas em âmbito nacional. Não serão aceitos, em hipótese alguma, nomes de usuário que contenham, por exemplo: i) nomes protegidos por uma marca, por direito autoral, ou por qualquer outro direito passível de proteção; ii) nomes que violem ou possam violar os direitos de outras pessoas físicas ou jurídicas; iii) nomes que possam ferir ou ofender outros Usuários, como nomes vulgares ou humilhantes; iv) nomes que contenham códigos com os quais se identificam membros de grupos racistas e extremistas, mesmo quando o significado codificado do nome de usuário não seja de imediato reconhecimento por pessoas alheias; Como proprietário do nome de usuário por ele escolhido, cada Usuário será responsável pelo conteúdo divulgado através de seu nome de usuário. Será proibido, também, utilizar como fotografia ou arquivos de imagem de usuário: i) fotografias de terceiros; ii) fotografias protegidas por direitos de autor, protegidas por uma marca ou por outro direito passível de proteção; iii) fotografias vulgares ou humilhantes que possam chocar, ferir ou ofender outros Usuários.
6. POSTAGEM DE CONTEÚDOS
Como membro do Portal, o Usuário terá várias possibilidades de interagir com outros membros e de postar conteúdos como textos, imagens e vídeos, no perfil associado ao seu nome de usuário. Fica terminantemente proibido postar no Portal, dentre outros, os seguintes conteúdos: i) conteúdos racistas, pornográficos, obscenos, ofensivos, vulgares ou contrários aos bons costumes; ii) conteúdos que possam prejudicar ou comprometer o desenvolvimento ou a educação de crianças e jovens, ofender a dignidade humana ou violar outros bens passíveis de proteção pelas normas do direito brasileiro; iii) conteúdos que possam incentivar terceiros a praticar atos condenáveis ou contrários à moral e aos bons costumes; iv) insultos e expressões ofensivas; v) ameaças contra outros membros, provedores ou terceiros; vi) críticas injuriosas, difamação, ofensas, mentiras ou informações fraudulentas; vii) reprodução de conteúdos sobre os quais o usuário não tenha direitos, sobretudo autorais e de imagem; viii) conteúdos que representem um fator de risco para a segurança em geral, como por exemplo vírus de computador; ix) hiperlinks para sites com conteúdos que violem as leis vigentes no país, perigosos para a juventude ou com outros conteúdos inadmissíveis; x) dados privados, como o número de telefone ou endereços de e-mail que não façam parte do perfil; xi) publicidade ilícita por iniciativa própria. Em caso de quebra de uso de Conteúdos inadmissíveis o ACHALA poderá tomar as precauções necessárias e, mais especificamente, deletar Conteúdos e bloquear ou cancelar a adesão do membro por período indeterminado.
7. POSTAGEM DE AVALIAÇÕES DOS MEMBROS
Na qualidade de membro do ACHALA, o Usuário cadastrado será autorizado a postar avaliações ou apreciações sobre os profissionais cujos serviços por ele foram contratados. O ACHALA se reserva o direito de publicar essas avaliações na Plataforma de Avaliações ACHALA. Porém, os membros do ACHALA não tem qualquer direito à publicação de suas avaliações. Para as avaliações vigoram as seguintes regras: i) as avaliações devem estar relacionadas com o prestador/serviço avaliado; ii) as avaliações devem ser objetivas e corresponder à realidade; iii) as avaliações negativas serão permitidas, mas devem ser redigidas com objetividade, veracidade, de forma polida e serena; iv) não se deve postar comentários depreciativos; v) conteúdos de autoria dos prestadores/empresas só serão admissíveis para fins de representação própria; vi) os parentes, amigos ou colaboradores de um prestador de serviços só podem avaliar seus serviços se apresentarem essa relação abertamente; vii) não é permitida a indicação de endereços de e-mail, URLs ou números de telefone para fins de publicidade própria; viii) não são permitidos conteúdos puramente publicitários (ocultos ou visíveis); ix) não são permitidos boatos ou declarações não confirmadas e efetuadas por terceiros; x) cada filial de uma empresa deverá ser indicada uma única vez. O ACHALA se reserva o direito de bloquear as avaliações postadas no site se, com base em pontos de referência reais, existir uma suspeita fundamentada de infração contra as disposições legais ou contra o presente TDU. O ACHALA se reserva o direito de examinar e apagar avaliações postadas no site, caso estejam em desacordo com as regras acima determinadas. O Achala tem o direito de ponderar as avaliações redigidas por seus membros, especialmente quando membros apresentem muitas avaliações, sejam elas positivas ou negativas.
8. SEGURANÇA
O Portal protege dados pessoais do Usuário utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O Usuário reconhece que não pode haver expectativa quanto à segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares. A tecnologia atual da Internet não oferece meios para assegurar identificação de todos os Usuários, nem para confirmar veracidade e completude dos dados pessoais preenchidos pelos Usuários.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O ACHALA recomenda que o Usuário leia com atenção a Política de Privacidade antes de utilizar o Portal.
10. CONDUTA ADEQUADA
O ACHALA espera do Usuário que ele não utilize o Portal para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade. O Usuário deve utilizar linguagem apropriada, polida e amigável em seus Conteúdos, avaliações e comentários. O ACHALA não garante que rastreará ou monitorará quaisquer links, Conteúdos ou comentários irregulares. No caso de qualquer irregularidade, o Usuário deverá relatá-la imediatamente ao ACHALA através da página Fale Conosco e ao website onde a irregularidade esteja presente. Uma vez notificado da irregularidade, o ACHALA poderá suspender o referido link, Conteúdo ou comentário, ou rescindir a conta do Usuário, a exclusivo critério do ACHALA. O ACHALA não pode garantir que a irregularidade apontada não estará novamente disponível por ação de terceiros. O ACHALA poderá relatar irregularidades às autoridades competentes. Qualquer acesso, cópia, alteração ou uso de áreas internas e não públicas do Portal, e qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede do ACHALA, ou de burlar qualquer medida de segurança ou de autenticação, será considerado ato de invasão ou de dano, sujeito a sanções e penalidades cíveis e criminais, incluindo ainda, porém não se limitando a, qualquer tentativa ou ato de prevenir, contornar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de outro modo evitar quaisquer dispositivos tecnológicos que protegem o Portal. O ACHALA também espera que o Usuário não promova, por meio de qualquer mecanismo, nenhum tipo de coleta de dados dos demais usuários, nem utilize o Portal, em qualquer de suas áreas, para envio de spams, correntes, "pirâmides" ou propagação de códigos maliciosos.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda propriedade intelectual sobre o Portal (incluindo, mas não se limitando a, layout, design, telas, gráficos, templates, conteúdo, software e base de dados) pertence ao ACHALA, exceto os Conteúdos, comentários e avaliações postados pelo Usuário, Conteúdo licenciado pelo Usuário ao ACHALA para o fim de exibí-los e utilizá-los. O Portal não deverá ser reproduzido pelo Usuário, em qualquer circunstância. O ranking de prestadores de serviços gerado pelo Portal constitui direito autoral exclusivo do ACHALA, e integra sua base de dados exclusiva. O conteúdo produzido pelo ACHALA pertence exclusivamente ao ACHALA. Qualquer nome de domínio passível de confusão será considerado concorrência ilegal e desleal, sujeita às penalidades previstas na lei. Quaisquer terceiros que apresentem queixas relativas a acesso a links, a referências a marcas ou a nomes comerciais, ou a material protegido por direito de autor, ou por qualquer outra violação de propriedade intelectual, devem enviar a queixa diretamente para propriedadeintelectual@achala.com.br, juntamente com a comprovação da violação (p. ex.: registro da obra violada e demonstração da violação), dados de identificação do infrator e seus próprios dados de identificação. A tecnologia, sistemas e mecanismos do Portal (incluindo, mas não se limitando a, métodos automatizados de seleção, categorização, avaliação e classificação de materiais de conteúdo) estão sujeitos a proteção de patentes, e qualquer uso, cópia, reformatação ou apresentação de respectivas invenções dependerão de prévio, claro e formal consentimento do ACHALA. São proibidas a engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou decifração de software ou sistemas do Portal, ou o uso de técnicas de clonagem e de framing. Todas as marcas registradas, marcas de serviços, logos, nomes comerciais e qualquer outra designação exclusiva do Portal e/ou do ACHALA, são marcas registradas ou registráveis do ACHALA, e todo e qualquer aviso de direitos exclusivos existente no Portal não deverá ser apagado ou de qualquer forma alterado pelo Usuário ou por terceiros.
12. LIMITAÇÃO DE GARANTIA
O uso do Portal é de inteira responsabilidade do Usuário. O ACHALA se exime de qualquer garantia relativa aos resultados do uso do Portal perante usuários diretos ou que acessaram o Portal através de links hospedados em websites de terceiros, comprometendo-se unicamente a empregar seus melhores esforços tecnica e economicamente razoáveis, dentro das finalidades formalmente assumidas pelo ACHALA. O ACHALA não pode garantir contra invasão, dano, ou alteração de comentários e avaliações de Usuários, ou outros incidentes. É recomendado que o Usuário busque seus próprios meios de proteção, e seguros. Não há qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão, completude, adequação, segurança ou de não violação de propriedade intelectual.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hipótese, o ACHALA, seus sócios, diretores, empregados, ou prepostos, serão responsáveis perante o Usuário, websites que hospedam links para o Portal ou perante quaisquer outros terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, principais, punitivos, ou emergentes, custos, dívidas, despesas, taxas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes de: i) erros, enganos, ou inexatidões de comentários, avaliações, Conteúdo ou de operação; ii) ofensa pessoal ou dano a propriedade, de qualquer natureza, resultante do acesso ou uso do Portal; iii) acesso ou uso não autorizado dos servidores e/ou de toda e qualquer informação ou comentário pessoal armazenado neles; iv) interrupção ou paralisação de transmissão do ou para o Portal; v) spyware, scam, bugs, vírus, cavalos de Tróia, spam ou semelhantes, que possam ser transmitidos do ou através do Portal; vi) violação pelo Usuário deste TDU, ou de direitos autorais, de privacidade ou de propriedade de quaisquer terceiros; e/ou vii) erros ou omissões em qualquer comentário, avaliação, Conteúdo ou operação, ou por quaisquer perdas e danos resultantes de acesso ou uso de qualquer comentário, serviços ou Conteúdo postado, transmitido, ou de outra forma tornado disponível via o Portal, seja baseado em garantia, contrato, responsabilidade civil, defeito do produto ou serviço, contribuição para ilegalidade, indução a ato ilegal, ou qualquer outra doutrina, e seja ou não o ACHALA avisado da possibilidade de tais danos. A responsabilidade máxima do ACHALA perante o Usuário ou qualquer terceiro será do equivalente a cem reais por pessoa. Tal limitação de responsabilidade será aplicável na máxima medida permitida pela lei vigente na respectiva jurisdição. O Usuário deverá acessar e usar o Portal de acordo com a lei local na sua jurisdição. O Usuário reconhece que o ACHALA ofereceu acesso e uso do Portal sob a premissa das limitações de garantias e de responsabilidade aqui estabelecidas, as quais alocam os riscos entre as partes.
14. CONDIÇÕES GERAIS
As condições referentes à propriedade intelectual e às limitações de garantia e de responsabilidade sobreviverão à extinção do relacionamento entre o Usuário e o ACHALA. Qualquer reclamação ou reivindicação deverá ser submetida pelo Usuário ou por qualquer terceiro ao ACHALA dentro de até 90 dias da data de conhecimento do fato ou ato que deu causa à reclamação ou reivindicação. A mensagem de cancelamento do relacionamento pelo Usuário deverá ser enviada para cancelamento@achala.com.br, e o cancelamento se dará dentro de 10 dias úteis a contar da data do recebimento da mensagem, com exceção das informações que estiverem em sistema de back-up. Algumas informações pessoais poderão ser mantidas caso assim a Lei exija. Este TDU constitui o completo e exclusivo entendimento e acordo entre o Usuário e o ACHALA relativamente ao acesso e uso do Portal, prevalecendo sobre todos e quaisquer acordos ou entendimentos passados ou presentes, e somente poderá ser alterado mediante mútuo consentimento por escrito. A tolerância a qualquer falha sob este TDU não implicará qualquer renúncia ao exercício de respectivo direito e a sua exigibilidade. Este TDU, incluindo todos e quaisquer de seus direitos e deveres, não poderá ser cedido ou transferido a quaisquer terceiros, exceto se o ACHALA cede-los em conexão, fusão, reorganização ou venda de todos, ou de parte substancial, dos bens a que se refere este TDU. Qualquer controvérsia que não possa ser resolvida diretamente entre as partes deverá ser submetida a arbitragem, cujas condições deverão ser negociadas entre as partes. Este TDU será regido pelas leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de lei aplicável, e terá como jurisdição competente o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro. As partes renunciam à aplicação da Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Bens, das Nações Unidas. Se qualquer condição deste TDU for considerada inválida ou inexigível, tal condição deverá ser aproveitada no máximo possível, e as demais permanecerão em pleno vigor. O ACHALA deseja manter um relacionamento amigável e construtivo com o Usuário e com terceiros, a todo tempo.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade ("Política") integra o Termo de Uso ("TDU") do Portal ("Portal") ACHALA. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre a Política, deverá enviá-la a privacidade@achala.com.br. O Usuário deverá ler e cumprir políticas de privacidade de web sites que o Usuário acesse por meio de links disponíveis no Portal.
1) COLETA DE DADOS
Cada vez que o Usuário visitar o Portal, o ACHALA coletará algumas informações limitadas que o navegador do Usuário disponibiliza, com o objetivo de aumentar a qualidade geral da experiência on-line do Usuário. Essas informações incluem o endereço de protocolo de internet (IP) do Usuário, o tipo e o idioma do navegador, a data e hora do acesso pelo Usuário, e um ou mais cookies que possam identificar singularmente o navegador do Usuário. Além da coleta deste tipo de informação, o ACHALA realiza cruzamento de dados para controle interno e personalização da publicidade. O ACHALA também considera, segue, e consolida a atividade do Usuário na análise de fluxo geral de tráfego do Portal (por exemplo, considera de onde se origina o tráfego, como o tráfego circula no Portal, etc.). Quando o Usuário acessar o Portal, o ACHALA poderá empregar dispositivos usados para acompanhar anoninamente o padrão de visita on-line do Usuário, sem identificá-lo. Adicionalmente, o ACHALA poderá também usar tais dispositivos em mensagens de correio eletrônico enviadas ao Usuário para verificar quais mensagens são abertas. Para esses objetivos, o ACHALA poderá reunir informação sobre o Usuário em grupos de dados, que poderão ser compartilhados de forma consolidada com nossos anunciantes, porém o ACHALA não revelará a identidade individual do Usuário ou dados pessoais sem a permissão do Usuário. No caso de o Usuário fornecer ao ACHALA respostas a questionários voluntários, o ACHALA poderá apresentar tal informação aos anunciantes e parceiros, na forma de estatísticas agrupadas mediante compilação das respostas a tais questionários.
2) CONTA DO USUÁRIO
Para postar comentários, avaliações e criar perfis profissionais no Portal, o Usuário deve cadastrar e criar uma conta, preenchendo os dados pessoais requeridos, tais como nome, CPF, endereço de e-mail e outras informações demográficas (data de nascimento, sexo, idade e interesses) do Usuário. O login e a senha do Usuário estarão disponíveis para que o Usuário possa acessar e manter sua conta com segurança. O ACHALA poderá usar endereços de e-mail e outras informações de identificação pessoal periodicamente, para reunir e fornecer aos Usuários conteúdos e dispositivos aperfeiçoados. O ACHALA poderá utilizar as informações coletadas para personalizar a experiência do Usuário no Portal exibindo conteúdos de acordo com interesses e preferências do Usuário, provendo um método mais rápido ao Usuário para acessar a conta e para postar comentários, enviar material promocional de alguns de seus parceiros, e contatar o Usuário caso necessário. Ao cadastrar sua conta, quando aplicável, o Usuário concorda em receber e-mails do ACHALA periodicamente. O ACHALA poderá usar a informação coletada para ocasionalmente informar aos Usuários sobre importantes alterações no funcionamento do Portal, novos produtos e serviços disponibilizados no Portal, e ofertas especiais que julgamos úteis para o Usuário. Inobstante qualquer outro termo desta Política de Privacidade, o ACHALA poderá divulgar qualquer informação pessoal obtida ou coletada quando o ACHALA acreditar que sua divulgação é apropriada para cumprir a lei, atender as políticas do Portal, ou proteger quaisquer direitos, bens, ou segurança, do Portal ou de terceiros. O ACHALA poderá disponibilizar Conteúdos através de links para outros sites, e não será responsável pelo cumprimento da Política de Privacidade de terceiros . O ACHALA poderá divulgar informação pessoal identificadora do Usuário mediante cessão ou venda a outra entidade de todos ou substancialmente todos os bens ou ações ou quotas do ACHALA, ou mediante qualquer outra reorganização corporativa.
3) ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para atualizar ou alterar dados pessoais do Usuário na conta, o Usuário deverá modificar os dados preenchidos no campo "Dados Pessoais", dentro da página "Minha Conta", conforme necessário.
4) ALTERAÇÃO DE ANÚNCIOS
Para atualizar ou alterar dados de um anúncio na conta, o Usuário deverá modificar os dados preenchidos no campo "Dados do anúncio", dentro da página "Minha Conta", conforme necessário.
5) ACESSO E USO POR MENORES
Se o Usuário for menor de 16 anos de idade, o Usuário não deverá acessar ou usar o Portal, a qualquer tempo e de qualquer forma. Se o ACHALA formalmente tomar conhecimento que informações pessoais identificadoras de pessoas com idade inferior a 16 anos foram coletadas no Portal sem comprovado consentimento dos responsáveis, então o ACHALA poderá tomar as medidas apropriadas para eliminar tais informações.
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